Aviso Legal

O presente Aviso Legal regula o uso e utilização do site ourway.travel, doravante denominado "o site", de titularidade de Ourway Travel S.L.

1. Identificação e Dados de Contacto da Empresa

Em cumprimento com o dever de informação previsto no artigo 10 da Ley 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, apresentam-se os seguintes dados:

• Razão Social: Ourway Travel S.L.
• NIF: B22992317
• Sede Social: CL do Mercado, 17B 27200 - Palas de Rei
• Email de Contacto: [email protected]
• Telefone de Contacto: +34 623 766 356

2. Objeto e Âmbito das Condições Legais

O acesso e/ou uso deste site atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, desde esse acesso e/ou uso, as Condições Gerais de Uso aqui refletidas. O titular reserva-se o direito de efetuar sem aviso prévio as modificações que considere oportunas no seu portal, podendo alterar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços que se prestem através do mesmo como a forma em que estes apareçam apresentados ou localizados. Recomenda-se ao utilizador a consulta periódica destas condições.

3. Condições de Acesso e Uso do Utilizador

O acesso ao site é livre e gratuito. O utilizador compromete-se a fazer um uso diligente do site e dos serviços acessíveis a partir do mesmo, com total sujeição à Lei, aos bons costumes e ao presente Aviso Legal. Fica expressamente proibido qualquer uso diferente da finalidade deste Site.

O utilizador compromete-se a não utilizar o site com fins ilícitos, contrários à moral ou à ordem pública, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o site e os seus serviços.

4. Propriedade Intelectual e Industrial

Ourway S.L. é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu site, assim como dos elementos nele contidos (a título enunciativo: imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e uso, etc.).

Fica expressamente proibida a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a sua modalidade de disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos desta página web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização expressa de Ourway S.L. O incumprimento do anterior facultará a Ourway S.L. interpor as ações legais pertinentes.

5. Direitos de Imagem e Conteúdo de Terceiros

Parte do conteúdo visual utilizado neste site, incluindo fotografias, ilustrações e ícones, não é propriedade de Ourway Travel S.L. Esse conteúdo pode provir de fontes de terceiros e estar sujeito a licenças de uso específicas, tais como as licenças Creative Commons (ex. CC BY 4.0 Attribution) ou outras licenças de conteúdo livre.

Ourway Travel S.L. compromete-se a respeitar os termos estipulados nessas licenças, realizando a atribuição correspondente ao autor ou licenciante da maneira requerida. Pode consultar o detalhe das licenças na nossa página de Atribuições de Imagens.

Se é titular dos direitos de autor de alguma imagem ou conteúdo utilizado neste portal e considera que o seu uso infringe os seus direitos, rogamos que nos comunique de imediato através do nosso endereço de email de contacto: [email protected]. Por favor, inclua na sua comunicação a seguinte informação:

• Identificação do titular dos direitos ou do seu representante legal.
• O URL específico onde se encontra o conteúdo no nosso site.
• Uma descrição da obra protegida e uma prova da sua titularidade (ex. link para o trabalho original).
• Uma declaração sob a sua responsabilidade de que a informação fornecida é exata e que o uso do material não está autorizado pelo titular dos direitos.

Uma vez recebida a notificação, Ourway Travel S.L. investigará a reclamação e procederá à remoção do conteúdo no menor tempo possível se for verificada a infração. Igualmente, Ourway Travel S.L. atua de boa fé e não se responsabiliza pelo uso de imagens que tenham sido licenciadas incorretamente por parte das plataformas ou fontes de origem. A nossa responsabilidade limita-se à remoção do conteúdo uma vez que nos tenha sido notificada fielmente a infração.

6. Política de Links

Os links de terceiros para este site devem dirigir-se à página inicial ("home"). Fica proibida a utilização de "frames" ou qualquer outro mecanismo que altere o design, configuração original ou conteúdos do site. Ourway Travel S.L. não se responsabiliza pelo conteúdo, publicidade ou serviços dos sites de terceiros ligados a partir deste portal.

7. Proteção de Dados de Carácter Pessoal e Privacidade

Ourway Travel S.L. compromete-se com o cumprimento da normativa vigente em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e a Ley Orgánica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).

Para obter informação detalhada sobre como tratamos os seus dados pessoais, por favor, consulte a nossa Política de Privacidade. O utilizador tem direito a aceder, retificar, suprimir, limitar o tratamento, opor-se e solicitar a portabilidade dos seus dados.

8. Isenção de Responsabilidade

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• O titular não se responsabiliza pelas opiniões vertidas pelos utilizadores através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação, reservando-se o direito de retirar aqueles comentários que violem o respeito à dignidade da pessoa.

9. Condições do Serviço

O serviço principal de Ourway Travel S.L. é a intermediação na promoção e venda de serviços turísticos relacionados com o Camino de Santiago, gerindo a reserva de alojamentos, transporte de bagagem e outros serviços por conta do cliente. Todos os preços mostrados incluem os impostos aplicáveis e os encargos de gestão, que serão especificados em cada caso. A compra de um serviço só será efetiva uma vez verificado o pagamento.

10. Legislação e Jurisdição Aplicável

A relação entre Ourway Travel S.L. e o utilizador reger-se-á pela normativa espanhola vigente. Para a resolução de qualquer controvérsia que possa surgir, ambas as partes submetem-se à jurisdição dos Juízes e Tribunais da cidade de Lugo, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, salvo no caso de consumidores, onde se estará ao disposto pela lei.